A gestão do Estado deve obedecer à lógica da iniciativa privada. Os gastos precisam estar associados às metas. Os executores dos gastos precisam ter responsabilidade e fiscalizar o cumprimento das metas. Estas precisam ser integralmente cumpridas, quando não, os gestores precisam ser responsabilizados.
Políticas públicas advindas do Estado não podem ser meramente experimentais. Elas devem procurar atingir um fim. A sua eficiência e eficácia requer avaliação. Enfim, as metas precisam ser cumpridas. Não é possível usar o Estado como laboratório. O Estado deve ser reconhecido como um ator que intervém na realidade para propiciar mudanças.
Se instituições (não me importa o seu caráter jurídico) e consultores são contratados, estes devem apresentar resultados em período antecipadamente estabelecido. Não é adequado que após dado tempo, a instituição ou o consultor afirme que as ações ainda estão em construção. Por conseqüência, os resultados ainda não estão sendo vistos. Lembro aos gestores estatais que recursos públicos são usados primordialmente no financiamento de políticas publicas que têm origem no Estado.
Se os recursos são públicos, a população precisa saber quanto é pago a certo consultor ou a qualquer outra instituição. Faz-se necessário punir os contratados caso as ações prometidas não sejam realizadas. A eficácia da ação precisa também ser avaliada.
Contratar instituições e consultores requer responsabilidade e justificativa por parte do Estado.
Contratar por ouvir dizer... é um risco. Mas, claro, é possível! Contudo, o contratante terá que deixar claro quais os custos das contratações, o período delas, as metas estabelecidas e os resultados esperados. Com o passar do tempo, o contratante precisa prestar contas, e não afirmar, categoricamente, por exemplo, que as ações ainda estão em construção.
Caso o Governo de Pernambuco contrate o sociólogo Cláudio Beato para reformar a gestão das policias e as ONGs Viva Rio e Sou da Paz para outras funções, custos, metas e responsabilidades devem ser estabelecidas e publicizadas. Além disto, a opinião publica deve saber as razões da contratação. Pernambuco não pode ser laboratório de ninguém.
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