No dia 8 de maio o Pacto pela vida completará um ano. Fiz críticas a ele desde o seu lançamento. As metas que constam no Pacto foram, inicialmente, determinadas sem previsão orçamentária. Hoje, existe esta previsão, mas os recursos são suficientes para a realização das ações? Caso não, as metas não serão cumpridas.
Muitas das ações, as quais foram propostas pela “sociedade” e não por especialistas na área de segurança, não poderiam fazer parte do Pacto. Mas como este foi construído ouvindo “a sociedade”, todas as propostas foram incluídas nele. Qual foi o benefício disto para a segurança pública?
A iniciativa da construção do Pacto foi meritória. A afirmação do governador Eduardo Campos de que a segurança pública é responsabilidade (claro!) dele é louvável. A ida do sociólogo José Luiz Ratton para assessorar o governador representou inovação, ato de coragem, já que por muito tempo acadêmicos eram considerados peças secundárias na gestão pública. A promoção dos delegados, apesar da lista de merecimento não ter sido respeitada, certamente, promoveu mudanças positivas na Polícia Civil. A terceirização das viaturas policiais representou ação estratégica/racional para a busca do policiamento efetivo eficiente. A divulgação dos índices de homicídios possibilitará transparência e cobranças.
Observem que no atual governo, decisões que merecem ser aplaudidas foram tomadas na área da segurança pública. Contudo, elas não foram capazes de no período de um ano, por exemplo, reduzir em 12% a freqüência de homicídios – apesar das eficientes operações de desmantelamento de grupos de extermínio. Como sempre disse, não sei de onde adveio o porcentual de 12%, mas como ele significa uma meta a ser alcançada, e que não foi, observo que a contemplação desta precisa ser cobrada.
As Polícias Militar e Civil continuam precisando de mudanças profundas, onde a busca da eficiência deve ser o objetivo principal dos seus atores. Porém, não vejo ações que busquem a eficiência destas Polícias. Metas para delegados precisam ser estabelecidas, assim como incentivos financeiros. As delegacias de plantão precisam deixar de existir. Inclusive, nas delegacias, os policiais que atuam no atendimento devem ser substituídos. Policial tem que investigar e não ser atendente. Os Batalhões da Polícia Militar precisam ser extintos, pois, com isto, sobrarão oficiais para ir às ruas. O policiamento ostensivo deve obedecer a lógica de mais crimes mais policiamento.
As áreas com alta freqüência de homicídios e tráfico de drogas precisam ser ocupadas pelas forças coercitivas do Estado. Em paralelo, as ações sociais também precisam estar presentes. A Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário devem estar presentes nestas áreas com os objetivos de mediar os conflitos e agilizar as punições dos transgressores.
O problema da segurança pública em Pernambuco não é o Pacto, apesar da expectativa criada em torno dele. O problema é que na construção dele discutiu-se muito, mas propostas racionais e exeqüíveis ficaram em segundo plano, ou talvez nem surgiram. E as metas? Estas ninguém sabe ninguém viu! Após o dia 8 de maio, acredito que é chegada a hora de rever a política de segurança pública em Pernambuco.
Um comentário:
Gostei muito da matéria! E adiciono mais: a policia militar é uma instituição degradada, antiquada e desmoralizada. Isto se da, pelo motivo de oficiais que só pensam no beneficio próprio, e não dão à mínima para a “policia dos praças”, isso mesmo, "policia dos praças”, a policia militar esta dividida em policia que tem todas as regalias, os oficiais, e a policia que não tem direito a nada, os praças. Com esse tipo de pensamento a policia militar nunca será eficiente.
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