No dia 8 de maio o Pacto pela vida completará um ano. Fiz críticas a ele desde o seu lançamento. As metas que constam no Pacto foram determinadas sem previsão orçamentária. Portanto, impossíveis de serem cumpridas. E muitas das ações, as quais foram propostas pela “sociedade” e não por especialistas na área de segurança, não poderiam fazer parte do Pacto. Mas como este foi construído ouvindo “a sociedade”, todas as propostas foram incluídas nele.
A iniciativa da construção do Pacto foi meritória. A afirmação do governador Eduardo Campos de que a segurança pública é responsabilidade (claro!) dele é louvável. A ida do sociólogo José Luiz Ratton para assessorar o governador representou inovação, ato de coragem, já que por muito tempo acadêmicos eram considerados peças secundárias na gestão pública. A promoção dos delegados, apesar da lista de merecimento não ter sido respeitada, certamente, promoveu mudanças positivas na Polícia Civil. A terceirização das viaturas policiais representou ação estratégica/racional para a busca do policiamento efetivo eficiente. A divulgação dos índices de homicídios possibilitará transparência e cobranças.
Observem que no atual governo, decisões que merecem ser aplaudidas foram tomadas na área da segurança pública. Contudo, elas não foram capazes de no período de um ano, por exemplo, reduzir de modo satisfatório a freqüência de homicídios – apesar das eficientes operações de desmantelamento de grupos de extermínio. Saliento que as Polícias Militar e Civil continuam precisando de mudanças profundas, onde a busca da eficiência deve ser o objetivo principal dos seus atores.
O problema da segurança pública em Pernambuco não é o Pacto, apesar da expectativa criada em torno dele. O problema é que na construção dele discutiu-se muito, mas propostas racionais e exeqüíveis ficaram em segundo plano, ou talvez nem surgiram. E as metas? Estas, ninguém sabe, ninguém viu. Após o dia 8 de maio, acredito que é chegada a hora de rever a política de segurança pública em Pernambuco.
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