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Detalhe e eficiência

Folha de São Paulo, 21/05/2008

Em queda. O Estado de São Paulo fechou abril com 324 homicídios, ou 9,36 por 100.000 habitantes. É o primeiro mês com taxa inferior a 10 por 100.000, considerada aceitável pela ONU e meta da administração para este ano.

Pacto pela Vida

Hoje, na Assembléia Legislativa do Estado, ocorreu mais uma avaliação do Pacto pela Vida. Infelizmente, não estive presente. Contudo, de acordo com o jornalista Eduardo Machado, a prestação de contas ficou a dever. Mais uma vez, afirmo que política de segurança pública eficiente se constrói com transparência, pois sem esta, as cobranças, e, conseqüentemente, as mudanças, poderão ocorrer.

Aproveito para postar nova enquete: o Pacto pela Vida, após um ano, contribuiu para a segurança pública de Pernambuco? Aguardo a avaliação dos senhores.

Informo que na última enquete, 82% afirmaram que a segurança pública é também responsabilidade do prefeito.

A seguir, texto do jornalista Eduardo Machado publicado no PE BODY COUNT.

Por Eduardo Machado

Pela segunda vez, em menos de duas semanas, o Governo do Estado se dispõe a prestar contas do primeiro ano do Pacto pela Vida e deixa questões sem resposta. Hoje pela manhã, a exposição foi no plenário da Assembléia Legislativa, durante reunião da Comissão de Cidadania.

Primeiro, mostrou que a redução foi menor do que a divulgada no dia 8. O número de assassinatos no período do pacto foi de 278 casos a menos e não de 282, como divulgado anteriormente. A redução que teria sido de 7%, agora é de 6,9%. No dia da coletiva no palácio (8 de maio), questionei ao assessor do governador, professor José Luiz Ratton se o percentual de redução não era menor do que 7% e ele assegurou que não.

Outro ponto que ainda precisa ser esclarecido é, quais dos 138 projetos do pacto foram concluídos. A informação é que 76% das iniciativas teriam sido implementadas. Não sei como se pode afirmar que tais pontos estão concluídos e não se pode dizer quais são eles.

Por fim, qual é o número de homicídios de abril de 2008? Os dados oficiais da SDS mostram pelo menos 392 assassinatos no mês passado. Um número superior ao de abril de 2007 (foram 390). Em abril passado, já estavam nas ruas as novas viaturas da PM e foi preso um grupo de extermínio. Mesmo assim, a violência voltou a crescer.

Será que foram mesmo essas duas ações que fizeram os índices recuarem os 6,9% mostrados no período do pacto?

Os salários dos policiais

O debate preponderante no funcionalismo público brasileiro é aumento de salário. Todas as categorias, inclusive as mais privilegiadas com maior rendimento, como policiais federais, magistrados e auditores, desejam aumento de salário. Recentemente, os advogados da União e os auditores da Receita Federal solicitaram aumento salarial, pois ganhavam menos do que membros da Policia Federal. Em breve, será a vez dos magistrados questionarem a proximidade dos seus salários com os dos delegados da Polícia Federal. E a disputa é infindável.

Quem sofre os custos da disputa pelo aumento de salário por parte do funcionalismo público? O setor produtivo. Este é integrado pelos que não são funcionários públicos, independente da renda, e pelo empresariado. Ambos os membros sofrem com a má prestação de serviço público, greves e a alta carga tributária, já que esta limita consideravelmente os investimentos e o desejo de gastos por parte do indivíduo.

Esclareço, contudo, que defendo que os funcionários públicos sejam bem remunerados. Mas o conceito de funcionário público deve mudar radicalmente. Metas, prestação de contas, horário de trabalho, mais dias trabalhados (e menos feriados), devem fazer parte do cotidiano deles. Isto é possível?

A discrepância salarial é outro problema. Qual é a razão de certas carreiras serem bem mais remuneradas do que outras? Quando falo bem mais, estou me referindo, a 4 e até 10 vezes mais. Observem, por exemplo, o salário do Policial Militar ou o do Policial Civil em Pernambuco e o comparem com o de outras categorias, como servidores da Justiça e do Poder Legislativo. A discrepância é assustadora.

Qual é a importância da Polícia para a sociedade? Qual é a importância de outras categorias do funcionalismo público para a sociedade? O corpo burocrático do Estado é importante. Portanto, qual é a razão do privilégio salarial?

Existem hoje nas instituições policiais grande número de indivíduos com nível de instrução superior, e com pós graduação. Praças, oficiais e delegados não podem ser considerados funcionários públicos menos qualificados do que outros. Então, quais as razões de terem baixo salário?

Mais uma vez os policiais militares solicitam aumento. Este, mais uma vez, não será o adequado. O número de hierarquias na Polícia Militar não possibilita aumento de salário razoável aos praças e sargentos. Portanto, é necessária a redução das hierarquias. Só através desta, os praças poderão conquistar piso salarial adequado às suas funções.

Quanto à Polícia Civil a negociação é mais fácil. Contudo, deve-se acabar, urgentemente, com a categoria de Delegado Especial. Duas categorias na Polícia Civil são suficientes. As outras existentes possibilitam a hierarquização da instituição e não permite a eficiência.

Destaco que aumento salário no funcionalismo não representa mais produtividade. Os privilégios precisam ser extintos e metas necessitam ser empregadas.

Faltaram questionamentos

A Assembléia Legislativa aprovou, sem nenhuma discussão, o projeto de segurança pública enviado pelo Governo do Estado. Quais as razões de tão rápida aprovação? Os índices de criminalidade em Pernambuco, particularmente o de homicídio, talvez justifiquem a pressa. Contudo, faltou o debate.

É claro que não devemos desconsiderar o desejo do governo em tornar o sistema de segurança pública eficiente. Contudo, tenho questionamentos a fazer. Por isto, não compreendo a pressa dos parlamentares.

Em vez de convocar policiais militares aposentados, por que não abrir concurso para cargos administrativos na Polícia Militar (PM)?

Por que os projetos enviados não reformulam as funções dos oficiais na PM?

Por que os Batalhões continuam sendo estruturas intocáveis?

Quais as condições estruturais (incentivo financeiro, inclusive) para os novos Departamentos criados na Polícia Civil?

Por que os delegados não são avaliados por metas?

Os incentivos e condições dados ao Grupo de Operações Especiais da Polícia civil serão fornecidos, também, aos Departamentos criados na Polícia Civil?

Quais as ações para fortalecer as delegacias dos bairros?

Estas indagações precisariam ser feitas pelos deputados.

São Paulo serve de exemplo para Pernambuco

Por várias vezes salientei que o sistema de segurança pública de São Paulo deve servir de exemplo para Pernambuco. Neste estado, especificamente a capital, prefeitura e Estado atuaram juntos no enfrentamento à criminalidade, e, por conseqüência, a redução de diversos índices criminais ocorre.

A minha dúvida é quanto às razões de Pernambuco e outros estados não levarem o sistema de segurança pública de São Paulo em consideração. Talvez, a leitura atenta da competente reportagem de Eduardo Machado publicada no Jornal do Commercio (13/05) mostre o caminho. Afirmo, mais uma vez, que as ações realizadas pelo estado de São Paulo, em parceria, claro, com diversas prefeituras, devem ser copiadas por Pernambuco. Isto mesmo: copiadas!

Em Pernambuco, os batalhões da Polícia Militar precisam ser extintos. Só os batalhões especializados devem continuar existindo – BPTRAN, CHOQUE, e outros. Com isto, mais policiais estarão nas ruas, inclusive oficiais. A estrutura dos batalhões é pesada. Ela impossibilita a eficiência da Polícia Militar, pois exige que diversos oficiais e praças trabalhem na área administrativa.

Do soldado ao capitão. Todos estes precisam estar nas ruas. Qual é a razão de oficiais não liderarem viaturas? As outras funções hierárquicas atuariam na área de planejamento. Claro, o ideal é que a Polícia Militar reduzisse as suas hierarquias.

Os mesmos incentivos dados aos agentes do GOE devem ser dados aos policiais do Departamento de Homicídios. No caso, qual é a razão dos policiais do GOE terem gratificação e os do DHPP não? Sabemos que a alta freqüência de homicídios torna Pernambuco conhecido.

A distribuição do policiamento ostensivo e a investigação devem obedecer às seguintes lógicas: ocupação de áreas com alta freqüência de homicídios e intenso tráfico de drogas; e forte policiamento ostensivo em vias públicas com alto índice de assaltos a indivíduos.

As ações sociais devem ser realizadas em parceria com as prefeituras. No caso das cidades da Região Metropolitana, as áreas com intenso tráfico e considerável número de homicídios devem ser prioridades.

Enfim, São Paulo nos mostra como fazer.

A redução dos homicídios foi de 4,78% e não de 7% como diz o Pacto

Fiquei surpreso com a informação que acabo de receber. Avaliei o artigo a seguir, do competente José Maria, e ele tem razão. O que ocorreu? Transparência é fundamental na construção da política de segurança. Saibam disto! Leiam com atenção o artigo de José Maria.

A redução dos homicídios foi de 4,78% e não de 7% como diz o Pacto

José Maria Nóbrega*

Depois de um ano do plano de metas do governo de Pernambuco para a redução da violência no Estado ter sido lançado, este governo vem publicizando o resultado de suas políticas públicas no que concerne a área de segurança pública. Nada mais natural, qualquer governo quer mostrar serviço e, numa área tão precária como a da segurança, é fundamental que se esforce nesse sentido. Contudo, no que diz respeito aos homicídios, parece que tais políticas não foram muito eficientes. Também, os cálculos executados pelos gestores da área para os homicídios como indicador de violência não são claros. A redução de 7% publicizada em todos os jornais e nos mais diversos veículos de comunicação de massa no período do Pacto pela Vida, ou melhor, de maio do ano passado a abril deste ano, pode não estar correta. Na verdade, o mecanismo utilizado para o cálculo da taxa não está claro!

Para esclarecer ao leitor não atento aos dados estatísticos, ou que não dá relevância a tais dados, a taxa de homicídio é calculada da população amostral referente ao número de mortes dessa população para determinado período. Por exemplo, em 2003 foram 4.512 mortes por agressão no local de ocorrência, ou seja, no local aonde o indivíduo foi assassinado ou morreu a posteriori (via pública, em casa, hospital, etc.). A população deste período, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – órgão que contabiliza o censo nacional e faz as estimativas anuais -, foi de 8.161.828 habitantes residentes no Estado de Pernambuco. O cálculo da taxa de homicídio dessa população é feito da seguinte forma: divide-se o número de mortes dessa população (4.512) sobre a população total (8.161.828), o resultado dessa divisão é multiplicado por cem mil, tendo daí o produto que é a taxa de homicídios por cem mil habitantes, nesse caso 55,3 hpcmh. Quando a população é específica, a amostragem muda. Por exemplo, em 2003 foram assassinados 4.240 homens no Estado de Pernambuco. A população masculina foi de 3.944.176, ou seja, a amostragem dessa população é outra, bem como os números de homicídios. Fazendo o mesmo esquema anterior, o resultado é a taxa de homicídio por cem mil habitantes de 107,5, dobrando em relação a população amostral agregada (masculina e feminina). Contudo, precisamos para calcular a taxa de qualquer população amostral, além dos números absolutos daquela amostra, da população do período em análise.

Voltando ao Pacto pela Vida e seu período analisado, pergunto: qual foi a estimativa populacional utilizada para o período mencionado do pacto, que foi de maio de 2007 a abril de 2008? Se estiver utilizando a estimativa do ano de 2007, como foi feito nos demais anos nos períodos comparados pelo governo (desde 2003/2004), utilizando o primeiro ano comparativo (por exemplo: para o período de 2003/2004 foi utilizada a estimativa populacional de 2003), não teremos redução de 7%, mas sim de 4,78%. Vejamos, os gestores de segurança pública apontaram uma redução do período de maio de 2006 a abril de 2007, que teve taxa de 56,1 hpcmh, em relação ao mesmo período de 2007/2008, que teve taxa de 52,2 hpcmh, segundo seus resultados. Utilizaram a estimativa populacional de 2006 para o período de 2006/2007 analisado, e para o período do Pacto pela Vida a estimativa populacional de 2007, pois a de 2008 ainda não está disponível, além do método dos períodos comparados ter sido o do ano anterior. Pelos meus cálculos, utilizando o quantitativo de mortes dos dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), ou seja, do governo, para o período de maio de 2007 a abril de 2008 a taxa de homicídio foi de 53,04 hpcmh e não de 52,2 hpcmh como foi apontado pela pesquisa apresentada pelo governo. A população de 2007 foi estimada em 8.590.845 residentes em Pernambuco e os homicídios foram de 4.457 pessoas assassinadas neste período, segundo dados da SDS como apontei. A taxa de homicídio do período de maio de 2006 a abril de 2007 foi de 56,1 segundo o governo, mas utilizando a estimativa populacional de 2006 a taxa foi de 55,7, estatisticamente igual. Então temos 55,7 (2006/2007) – 53,04 (2007/2008) = 2,66 pontos ou mortos na taxa por cem mil, que equivale a uma redução de 4,78% em relação ao período de 2006/2007 e não de 7% como afirma o governo.

Na minha perspectiva analítica, as reduções nas taxas homicidas são oscilantes nos últimos dez anos, não indicando, contudo, numa redução das taxas absolutamente, nem que políticas específicas estão obtendo algum resultado nesse sentido. Observando os indicadores de homicídio desde 1998 percebem-se períodos de quedas acentuadas, por exemplo, em 2003 tivemos 4.517 homicídios, a taxa desse ano foi de 55,3. No ano seguinte houve uma queda de 10% nas taxas de homicídio, em 2004 foi de 50,7. Mas, no ano de 2005 tivemos mais um crescimento, 4.329 mortes por agressão com uma taxa de 51,5. Em 2006, novo crescimento, 4.638 mortes, com uma taxa de 54,5 e em 2007, outra queda, 4.585 mortes, com uma taxa de 53,4. O que o governo quis apontar como redução do período em que o Pacto pela Vida foi aplicado em relação ao mesmo período anterior não condiz com o percentual apontado, para uma melhor explicação o governo deveria apontar os métodos utilizados para inferir de forma mais eficiente como chegou a este resultado, pois os dados colocados aqui apontam outro resultado.

*Pesquisador do Núcleo de Estudos em Instituições Coercitivas da UFPE, Mestre e Doutorando em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE e Professor Universitário.