Você usaria algo de Abadia?

Para 53% a Polícia Civil é a instituição menos confiável. O Poder Judiciário é menos confiável para 30%. Fiquei surpreso com o porcentual dos que não acreditam no Judiciário. Em artigo já postado, opinei sobre as instituições coercitivas brasileiras. Por isto, dispensarei o leitor do meu comentário quanto ao resultado.


Porém, aproveito para propor nova ENQUETE: Você usaria algo de Abadia? Diga sim ou não. Leiam o artigo sobre isto postado no BLOG no dia 15/04.


Aguardo as opiniões.

É necessário nova política de segurança em Pernambuco

No dia 8 de maio o Pacto pela vida completará um ano. Fiz críticas a ele desde o seu lançamento. As metas que constam no Pacto foram determinadas sem previsão orçamentária. Portanto, impossíveis de serem cumpridas. E muitas das ações, as quais foram propostas pela “sociedade” e não por especialistas na área de segurança, não poderiam fazer parte do Pacto. Mas como este foi construído ouvindo “a sociedade”, todas as propostas foram incluídas nele.

A iniciativa da construção do Pacto foi meritória. A afirmação do governador Eduardo Campos de que a segurança pública é responsabilidade (claro!) dele é louvável. A ida do sociólogo José Luiz Ratton para assessorar o governador representou inovação, ato de coragem, já que por muito tempo acadêmicos eram considerados peças secundárias na gestão pública. A promoção dos delegados, apesar da lista de merecimento não ter sido respeitada, certamente, promoveu mudanças positivas na Polícia Civil. A terceirização das viaturas policiais representou ação estratégica/racional para a busca do policiamento efetivo eficiente. A divulgação dos índices de homicídios possibilitará transparência e cobranças.

Observem que no atual governo, decisões que merecem ser aplaudidas foram tomadas na área da segurança pública. Contudo, elas não foram capazes de no período de um ano, por exemplo, reduzir de modo satisfatório a freqüência de homicídios – apesar das eficientes operações de desmantelamento de grupos de extermínio. Saliento que as Polícias Militar e Civil continuam precisando de mudanças profundas, onde a busca da eficiência deve ser o objetivo principal dos seus atores.

O problema da segurança pública em Pernambuco não é o Pacto, apesar da expectativa criada em torno dele. O problema é que na construção dele discutiu-se muito, mas propostas racionais e exeqüíveis ficaram em segundo plano, ou talvez nem surgiram. E as metas? Estas, ninguém sabe, ninguém viu. Após o dia 8 de maio, acredito que é chegada a hora de rever a política de segurança pública em Pernambuco.

Suposta conversa com Maria sobre Abadia

Fiquei surpreso ao saber que existem pessoas que compram ursinhos que foram de traficantes. Não só ursinho, mas relógios, sapatos, casacos e outros bens. Traficante é bandido. Então, como posso comprar e usar algo que pertenceu a dado traficante? E o pior: como posso presentear a minha filha com um ursinho de pelúcia que pertenceu a Abadia?

Ao saber de que o leilão para vender os bens de Abadia reuniu centenas de pessoas, me veio à mente um suposto diálogo que eu poderia ter com Maria, minha filha de 4 anos, sobre Abadia e o ursinho de pelúcia.

- Papai, onde comprou este ursinho?
- Maria, comprei de Abadia, o traficante.
- Mas papai, o que é traficante?
- Filha, traficante é bandido. Vende drogas. Possibilita que pessoas fiquem viciadas. Todo traficante, filha, ganha dinheiro de modo desonesto.
- Papai, mas a polícia não prende bandido?
- Tem razão filha. Como sempre lhe digo: polícia deve prender bandido. E ele está preso Maria. Porém, os seus ursinhos estão à venda. E muitas pessoas compraram o ursinho. Inclusive eu.
- Papai, então não quero este ursinho! O senhor me disse que bandido não presta. Não quero ursinho de bandido.
- Fiquei em silêncio e queimei o ursinho.

O diálogo acima não é verdadeiro. Contudo, quantos pais são indagados por seus filhos diariamente sobre o que seja um bandido? Será que algum pai presenteou o seu filho com o ursinho pertencente à Abadia? Eu não faria isto.

Contudo, não me causam surpresa as atitudes de alguns brasileiros. Somos uma sociedade profundamente contraditória. Clamamos por segurança, mas subornamos o guarda. Cobramos honestidade dos políticos, mas não nos importamos em passar na frente de outros numa fila de cinema. Desejamos que o Estado seja eficiente, mas, alguns, trabalham só seis horas em uma repartição pública e recebem alto salário. Defendemos uma sociedade com menos desigualdade, mas, alguns, exigem que a empregada doméstica use o elevador de serviço.

Portanto, as nossas contradições não me assustam na sociedade do Jeitinho. Por outro lado, que tipo de sociedade queremos construir? Precisamos no Brasil de uma reforma ampla do Estado brasileiro, onde privilégios não existam, como os de varias categorias de funcionários públicos. Precisamos também de um choque moral, onde comprar ursinho de traficante seja vergonhoso e não glória.

O advogado e o Quinto

Por Adriano Oliveira e Sérgio Murilo - Pesquisadores do Instituto Mauricio de Nassau.

O Instituto Maurício de Nassau concluiu pesquisa inédita sobre o perfil dos advogados e o instrumento Quinto Constitucional. A pesquisa foi realizada exclusivamente no Recife. A amostra foi selecionada a partir de um plano de amostragem em pontos de fluxos estratégicos. Os questionários foram aplicados junto a 297 advogados – sendo 58,31% do sexo masculino e 41,69 do sexo feminino.

Os resultados da pesquisa nos provocam reflexão, principalmente quanto à renda dos advogados, a prova da OAB e o instrumento Quinto Constitucional.

Apenas 13,9% dos advogados entrevistados têm renda acima de 10 salários mínimos. Por outro lado, 69,1% dos advogados têm renda entre 3 a 10 salários mínimos. Os dados mostram que o exercício da advocacia privada não é tão bem remunerado como supõe o senso comum.

O bacharel em direito para exercer a profissão de advogado precisa ser aprovado no exame da OAB. Os advogados questionados sobre este exame mostraram-se amplamente favoráveis – 93,6%. Apenas 6,4% não. Apesar do considerável porcentual de reprovação no exame da Ordem, os advogados, os quais já foram aprovados, vale salientar, são favoráveis a ele.

Compreensível! Supomos que os advogados aprovados no exame da Ordem o compreendem como mecanismo de controle da qualidade da profissão e, também, como instrumento que garante a reserva de mercado. Mais bacharéis reprovados, menor concorrência no mercado de trabalho consideravelmente concorrido.

Este nosso raciocínio é plausível, já que 63,5% dos advogados não são favoráveis que o exame da Ordem seja periódico. Predomina, portanto, o seguinte entendimento: “se já advogo, qual é a razão de ser avaliado periodicamente?”. É claro, e este quantitativo não é desprezível, que 36,5% dos advogados militantes são favoráveis ao exame periódico.

Os advogados entrevistados, em sua grande maioria, sabem o que significa o Quinto Constitucional – 78,4%. Por outro lado, 21,6% o desconhecem. Qual é a razão disto? Para 60% dos entrevistados, o instrumento Quinto Constitucional possibilita a democratização do Poder Judiciário. Acreditamos que os advogados pensam do seguinte modo: a entrada de advogados no cargo de Desembargador possibilita o incremento de novas idéias no Poder Judiciário, por conseqüência, a democratização. Empiricamente, isto é observável?

Será que para o advogado a democratização ocorre por conta de que cargos no Poder Judiciário são preenchidos por indivíduos estranhos à magistratura? Caso sim, um problema: é legitimo indivíduos estranhos ao Poder Judiciário serem alçados a funções importantes neste Poder em detrimento aos juízes de carreira? São questionamentos que carecem de reflexão. Salientamos que 30% acreditam que o instrumento Quinto Constitucional politiza a magistratura.

Quando se ouve cientificamente pessoas de uma dada categoria, questionamentos surgem, com isso, saímos do perigoso “achismo” e revelamos a realidade.

Lula poderá derrubar Mendonça Filho

Como já frisei por várias vezes, acredito que Mendonça Filho tem chances de estar no segundo turno. O seu perfil e a identificação com Jarbas Vasconcelos lhe garantem condições de vencer as eleições. Contudo, o candidato João da Costa tem um trunfo em mãos, o qual poderá seu usado.

Os Democratas fazem oposição ferrenha ao governo Lula. Os discursos dos parlamentares do DEM são ásperos contra Lula. Lula é muito bem avaliado em Recife. O programa Bolsa Família está implantado nas diversas comunidades pobres da capital Pernambucana. João Paulo é do PT.

João da Costa no guia eleitoral e nos bairros populares poderá dizer o seguinte: “Mendonça Filho é o candidato dos Democratas. Este partido é oposição ferrenha ao nosso presidente. Eles não apóiam Lula. Mendonça Filho irá acabar, caso eleito, com o Bolsa Família”. Costa ainda pode usar imagens dos deputados do DEM criticando Lula.

Caso esta estratégia seja adotada, certamente Mendonça Filho sentirá algo. O mesmo poderá ocorrer com Raul Henry, já que este terá em seu guia o senador Jarbas Vasconcelos – também crítico de Lula.

Os candidatos de oposição ao governo João Paulo devem tomar cuidado com o que irão dizer, pois fazer oposição a João Paulo e a Lula é bastante arriscado.

Homicídios e transparência

Boa notícia! O Governo do Estado, de acordo com o jornal Folha de Pernambuco (10/04/2008), irá divulgar os índices de homicídios através do Boletim Trimestral de Conjuntura Criminal de Pernambuco. Em cidades com mais de cem mil habitantes, a opinião pública terá ciência da freqüência de homicídio por sexo, idade e local do crime. A Condepe/Fidem junto com a secretaria de Defesa Social irão ficar responsáveis pela tabulação e divulgação dos dados.

Embora tardiamente, parabenizo a decisão do Governo do Estado. A publicização da freqüência de homicídios permitirá que pesquisas sejam realizadas, e, por conseqüência, proposições surgirão para auxiliar a SDS na construção de estratégias para o enfrentamento dos homicídios. Além disto, ficarão mais claras as estratégias de policiamento adotadas pelas Polícias.

Certamente, a divulgação dos dados e posteriores cobranças, irão incomodar as Polícias. Pois, a partir da divulgação dos dados, a estratégia de policiamento adotada por elas poderão ser avaliadas. Antes, por conta de total ausência de informações, as ações da Polícia não eram analisadas criteriosamente.

Os interesses na distribuição dos policiais são evidentes em Pernambuco. Estes estão presentes nas Polícias Civil e Militar. Com a transparência nos dados, poder-se-á exigir que nos contextos com maiores taxas de homicídios, delegados, oficiais e praças sejam lá colocados. Além disto, os comandantes e delegados de áreas poderão ser avaliados a partir de dados objetivos.

As cobranças ocorrerão do seguinte modo: no Ibura e em Santo Amaro observa-se alta freqüência de homicídios. Qual é a razão das Delegacias destas localidades estarem fechadas nos finais de semana? Quais as razões do oficial e do delegado que atuam nestas áreas não reduzirem a freqüência de homicídios no período de seis meses? Portanto, as cobranças serão realizadas com base em informações objetivas.

Política de segurança pública deve ser estruturada na transparência. Deste modo, por conta das cobranças, o desempenho das instituições coercitivas melhorará.

Hobbes e o trânsito em Recife

Onde estão os guardas municipais do Recife? Segundo um petista, eles estão “tomando conta” de prédios públicos. Outros, em menor número, estão nas ruas. Caso esta informação seja verdadeira, a guarda municipal não estar sendo bem aproveitada. A guarda municipal poderá ter papel importante na prevenção de delitos no âmbito do trânsito e na prevenção do crime.

Considero o motorista do Recife mal educado. A placa afirma: proibido estacionar. Mas o motorista estaciona. A outra frisa: não entre a esquerda. Mas o apressado entra. Todos que utilizam a Avenida Caxangá sabem que não é permitido que carros transitem pela faixa exclusiva de ônibus. Mas os motoristas, mal educados, transitam. Veja que estou falando, exclusivamente, dos carros. Os motoqueiros não merecem nenhum tipo de comentário, pois muito não sabem o que são regras. O interessante é que quando caem, a culpa é do carro. Será?

A prefeitura do Recife fez diversas intervenções importantes no trânsito do Recife. Porém, o mal educado do motorista continua sem punição, e, por conseqüência, interferindo negativamente no trânsito. As intervenções no trânsito não serão suficientes para tornar as ruas do Recife viáveis de circulação, caso os guardas municipais não estejam nas ruas para multar.

Educar, apenas com os palhacinhos (ação do Detran), ou a presença de poucos guardas em restritas áreas urbanas, não trarão contribuição satisfatória para a melhoria da circulação dos veículos. Multar é preciso. A multa irá punir o mau motorista.

A situação do trânsito em Recife assustaria Hobbes caso ele estivesse vivo. O seu hipotético estado de natureza, onde os indivíduos estavam em constantes conflitos, encontra correspondência empírica no trânsito do Recife. Para amenizar os conflitos no estado de natureza, Hobbes propõe o Contrato Social, onde este possibilitará a formação do Estado. Por sua vez, o poder estatal exercerá o controle social sobre os indivíduos.

Para a melhoria do trânsito em Recife, infelizmente, desconfio, de que não seja possível a construção do Contrato Social com motoristas mal educados e possuidores de cultura ilícita. Contudo, a presença do poder coercitivo contribuirá consideravelmente para construir um processo de melhoria gradual das condições do trânsito.